Em outubro próximo, a Constituição Federal, lei máxima do ordenamento jurídico brasileiro, completa vinte anos de promulgação. Legado das “Diretas Já” e fruto de um neoconstitucionalismo exacerbado, que buscava romper com os arbítrios e desmandos do regime militar, traz muito mais que os princípios de estruturação do Estado, dá ao governo um belo, mas ineficiente programa de governo.
Elaborada por Ulysses Guimarães, foi além das normas de estruturação do Estado; ampliou o leque de programas de desenvolvimento social - traduzidos nas normas programáticas - e os tão lembrados direitos fundamentais. E é, neste exato ponto, que se tem uma enorme lacuna ao questionamento: teria o Brasil uma constituição utópica?
Tenho o sim como resposta particular à indagação. É sabido que tais leis são ineficazes, de nada adianta ter no texto constitucional que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família quando esta última não tem condições sequer para manter suas crianças bem alimentadas e o ente estatal permite que livros didáticos sejam jogados no lixo.
Em seu artigo quinto, garante a igualdade de todos diante da lei, mas, é claro, tal norma não se aplica àqueles que deveriam ser os pilares da democracia, no entanto, são os pilares de sustento das pizzarias do país. Mais ainda, os políticos, lavam descaradamente as verbas públicas e tem imunidade parlamentar; militares torturam e matam, mas não são presos por serem responsáveis pela segurança da nação.
A constituição, por si só, é inconstitucional, o que não se pode negar, no entanto, é que, após os anos de chumbo, ter, de forma promulgada, a lei que rege o país é mais que uma vitória, é garantia inegável de que todo o cidadão tem direito, e mais, prerrogativa de cobrar por eles, cabendo ao Estado cumprir as metas que ele próprio fez estabelecer pela nomeação de um poder constituinte originário. Ainda há tempo, mesmo tendo decorrido vinte anos, para que a Carta Magna deixe de ser uma utopia.
Helena Araújo
3 comentários:
Você escreve bem! Não sabia dessa sua inclinação para a escrita.
Bom artigo, parabéns!
Realmente!
Gostei do Pilares das Pizzarias. Hahaha
"A constituição, por si só, é inconstitucional", sem dúvida nenhuma, uma máscara que esconde e sustenta o que herdamos do sistema político, social e econômico da Ditadura Militar, que provoca o caos do sistema público(educação, saúde e etc.).
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